Já é realidade o novo Conselho da Cidade de Joinville. A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, dia 12, o Projeto de Lei Complementar 29/2012 que regulamenta a entidade à Conferência Municipal da Cidade. Mais cedo, ainda no começo da manhã, as Comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças reuniram-se extraordinariamente para adaptar o texto enviado, analisado e aprovado no plenário. Mais uma vez, entidades de classe e associações de moradores participaram da reunião e seguiram fazendo suas reivindicações. Mas para que o resultado esperado obtivesse êxito houve uma movimentação de bastidores entre parlamentares e representantes de entidades de classes.
A presidente da Comissão de Legislação, vereadora Tânia Maria Eberhardt suspendeu a reunião por alguns minutos e todos, vereadores e participantes, discutiram os pontos polêmicos. A discussão estendeu-se por uns 15 minutos até que as comissões chancelaram as modificações do artigo 12, o que regulamenta a composição do plenário, parte do projeto que vinha suscitando as principais divergências.
Com o que foi aprovado, as organizações não governamentais e a entidades empresariais passam a ter dois representantes cada uma no plenário. Com isso, as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas foram desmembradas em duas classes distintas (profissionais, e acadêmicas e de pesquisas), tendo quatro representantes cada uma.
Tal manobra visa garantir uma representação maior dessas classes, que estão em número bem maior em Joinville do que as entidades empresariais, embora não sejam tão conhecidas. Destaque para os centros acadêmicos nas universidades.
A composição do plenário, apesar dessas mudanças, continuará como a proposta pela Prefeitura: 52 membros. As reuniões serão mensais. A formação o novo Conselho é um dos primeiros passos para que a Lei de Ordenamento Territorial (LOT) volte a ser discutida na Câmara de Vereadores, assim como as mudanças eventuais no ordenamento territorial. Os vereadores aprovaram o projeto depois de uma longa discussão na casa que incluiu a realização de audiências públicas.
