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Arrecadação 50% maior da Cosip será investida em lâmpadas de LED

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Comissão de Legislação

Vista parcial noturna do Parque da Cidade, no Guanabara. Foto de Marlo Vinícius Duarte Lemos

Um crédito adicional suplementar foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Legislação hoje. Os vereadores fizeram a reunião para compreender o pedido da Prefeitura para disponibilizar no caixa da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) um montante de R$ 13,95 milhões. O dinheiro corresponde ao excedente de arrecadação até o final do ano com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

A expectativa da Prefeitura é de que em 2018 inteiro a Cosip arrecade um montante de R$ 52,78 milhões. Porém, a arrecadação prevista no orçamento era de R$ 38,2 milhões. O número mais baixo se explica, conforme o gerente de orçamento da Secretaria de Planejamento (Seplan), José dos Passos, porque o orçamento municipal precisa ser elaborado a partir de números dos anos anteriores.

O excedente deve ser aplicado na substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED. Conforme o diretor-executivo da Seinfra, Paulo Renato Vecchietti, o município já substituiu 27% das 55 mil lâmpadas da cidade. Com o dinheiro, o restante da substituição deve ser realizada até o final deste ano, e viabilizar a expansão da iluminação pública para áreas da cidade que ainda não contam com o serviço.

Em 2015, o orçamento previsto era de R$ 32 milhões, mas apenas R$ 28,6 milhões foram efetivamente arrecadados. Em 2016, a Prefeitura esperava R$ 34,5 milhões e coletou R$ 32 milhões. Já no ano passado eram previstos R4 34,5 milhões e a arrecadação superou esse número, chegando em R$ 34,6 milhões. De janeiro deste ano até hoje, 3 de setembro, conforme dados do portal da transparência da Prefeitura, o município recebeu R$ 34,9 milhões.

Para aproveitar o valor excedente que deve receber até o fim do ano, a Prefeitura apresentou o PL 179/2018, que trabalha com uma modalidade que a Consultoria da Casa classificou como incomum: a suplementação orçamentária por tendência de excesso de arrecadação.

Urgência

O texto tramita em regime de urgência e, por ser uma proposta da Prefeitura, deve ser aprovado em 30 dias. O projeto deve ser apreciado em duas votações pelo Plenário até 13 de setembro. Caso passe dessa data, o texto passa a ficar na frente de todas as demais proposições da Casa até sua votação. No regime de urgência o texto está dispensado dos interstícios normais, como aguardar uma seção entre a leitura do texto em Plenário (por assim dizer, o anúncio de que a proposta está pronta para decisão) até a votação dele.



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