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Milhas de viagens custeadas pelo município terão uso público

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Projeto aprovado

O Plenário aprovou a criação de um “banco de milhas” acumuladas em viagens de servidores e políticos do município ao aprovar o PL 123/17 (anexado ao 350/17), nesta terça (4), em segunda votação. Se sancionado, os bônus resultantes da compra de bilhetes aéreos para eles poderão ser usados pela Câmara e pela Prefeitura para diminuir custos de passagens futuras.

Hoje, as milhas podem ser geradas em nome do servidor ou político que faz parte dos programas de fidelidade das companhias, mesmo sendo pagas pelo município. Com a nova lei, o uso seria determinado e regulamentado pelo poder que pagou o bilhete e não mais pelo passageiro.

A nova regra foi proposta em projetos dos vereadores Rodrigo Coelho (PSB) e Natanael Jordão (PSDB), que tramitaram juntos. Jordão chegou a sugerir o uso dessas milhas por atletas e pessoas com doenças graves, que precisassem viajar para tratamento, mas isso foi retirado do texto, aprovado com uma emenda substitutiva global (emenda que muda todo o projeto).



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