A audiência pública realizada na noite da última quinta-feira, dia 19, no plenário, da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), teve por objetivo a discussão da transformação da Área Rural de Transição Residencial (ARTI) “Sul” em Área Rural de Expansão Urbana (AREU-I), e de instituição dos usos e índices urbanísticos admitidos. Esta foi a segunda audiência para debater sobre as diretrizes estratégicas e que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, como também define o macrozoneamento do município e o uso e ocupação do solo, dispostos no Projeto de Lei Complementar nº 13/11. Áreas de Transição Rural (ART’s) fazem parte da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) de Joinville. Pela nova lei farão parte das ARTs regiões localizadas nos bairros de Pirabeiraba, Panaguamirim e na Curva do Arroz, que faz divisa com Araquari e Guaramirim, tema desta que foi a segunda audiência pública.
Os moradores que compareceram a audiência pública, em número muito reduzido, aproveitaram para fazer alertas e sugestões tanto para adequação das ART´s quanto da LOT de maneira geral. Para o arquiteto e urbanista Sérgio Gollnick, ex-secretário de planejamento do município, que participou do evento, é preciso definir de forma clara quais são as áreas que podem e as que não podem ser ocupadas em hipótese nenhuma. “A LOT também deve servir pra resolver os problemas de carência em infraestrutura e mobilidade”, acrescentou Gollnick.
Mesmo sem ter uma clara noção do assunto em discussão, o morador Milton Vieira Filho criticou a demora para aprovação da LOT e alertou que o procedimento pode levar novas empresas e até outras já instaladas em Joinville para o vizinho município de Araquari. “Araquari resolveu seu problema da LOT em seis meses é isso serve de exemplo”, avaliou Vieira.
Sulamita Kaiser, integrante da direção da Associação das Imobiliárias de Joinville fez o mesmo alerta, “estamos deixando que novas grandes empresas escolham Araquari e não Joinville. Não podemos pensar que a cidade é a mesma de 20 anos atrás. Eu vejo que há um esforço da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville para que a cidade cresça ordenadamente, porém, os entraves atrapalham”, finalizou Sulamita.
Participaram da audiência os vereadores Jucelio Girardi, Tânia Eberadt, Lauro Kalfels, Maurício Peixer, Alodir Alves de Cristo, João Rinaldi e James Schoroeder. De acordo com o vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo, as audiências públicas não têm o papel deliberativo, apenas consultivo para que o Poder Legislativo, ao atender dispositivos legais, possam encaminhar da melhor maneira possível as tendências dos anseios da maioria da população joinvilense. A próxima Audiência Pública será realizada no dia 24 de abril, terça-feira, discussão das ART´s será no dia 24 de abril, às 19h30, no galpão da igreja da Comunidade Evangélica da Ressurreição, na Estrada da Ilha, 2.911.
