Os moradores de trechos das ruas Petrópolis, Aimorés e outras que compareceram na audiência pública na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na noite de quinta-feira, dia 27, para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 34/2012, que dispõe sobre a exclusão do Sistema Viário Básico de Joinville, o eixo viário Francisco Alves no trecho compreendido entre as ruas Petrópolis e Santa Catarina, localizado na zona sul do município, defenderam a proposta.
De acordo com o vereador Adilson Mariano, proponente do PLC que recebeu apoio dos demais parlamentares, se mantida a diretriz viária prevista na Lei nº 1262/73, causaria transtornos aos moradores e à prefeitura. A referida obra causará grades custos de indenização aos cofres públicos uma vez que a região, hoje, se encontra toda ocupada por moradias, o que também dificultará a implantação do eixo. “A prefeitura não possui recursos para indenizações no montante a ser gerado, além do que, deve zelar os princípios de economicidade e eficiência manifestos nos diplomas legais vigentes”, explicou o vereador.
Outro problema é que é impede os moradores de regularizarem seus imóveis e respectivos estabelecimentos comerciais e de serviços ali instalados. “Inclusive, comerciantes da rua dos Aimorés foram notificados pela Secretaria de Infraestrutura de Joinville (Seinfra), que estabeleceu prazo até este mês para a regularização da situação ou passaria a notificá-los”, explicou Mariano. “Essa situação foi gerada em 1973 e encontra-se totalmente fora da realidade do município”, enfatizou o político.
De acordo com o engenheiro José Luiz Custódio, da Fundação IPPUJ, a repartição encontrou uma alternativa e um binário substituirá o eixo viário Francisco Alves, que inclusive fará parte do novo Plano Viário de Joinville, cuja implantação deverá iniciar em 2015.
Após a manifestação favorável da comunidade local o vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo, responsável pela audiência pública, encaminhará o PLC para votação pela plenária da casa nos próximos dias. Participaram do encontro, além Kalfels, a presidente da Comissão de Legislação, vereadora Tânia Eberhardt, e os vereadores Juarez Pereira e Adilson Mariano, proponente do PLC.
