Reunião conjunta das Comissões de Urbanismo, Legislação e Finanças vai debater na próxima segunda-feira, às 16 horas, o Projeto de Lei Complementar 35/2016, que pretende criar a Área Urbana de Proteção da Paisagem Campestre na região do vale do Rio Cubatão que tem sido denominada de Vale Verde Encanto.
Com mais de 15 mil assinaturas e com apoio de 30 entidades, o texto chegou à Câmara como uma proposta de iniciativa popular. De acordo de a Lei Orgânica de Joinville, projetos de iniciativa popular podem ser apresentados à Câmara de Vereadores, com a assinatura de, no mínimo, 2% do eleitorado municipal. De acordo com dados do TSE de maio de 2016, o eleitorado de Joinville é de 372.511 eleitores. Portanto, um projeto de iniciativa popular deve ter no mínimo 7.451 assinaturas.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
