Os vereadores da Comissão de Finanças fizeram na reunião ordinária de hoje uma discussão com representantes da Prefeitura sobre os procedimentos para isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O tema foi proposto pelo suplente Israel Petróleo (PRB), que acreditava que emitir os carnês primeiro para depois fazer a isenção era um gastos desnecessário para o município.
A gerente da secretaria da Fazenda, Daniela Torbes, e o auditor fiscal Roniel Vieira dos Anjos fizeram os esclarecimentos. Segundo informaram aos vereadores, desde o ano passado, os procedimentos mudaram. Agora a Prefeitura de Joinville lança um edital de convocação dos munícipes para que apresentem seus pedidos de isenção do IPTU.
No ano passado — com efeito no IPTU de 2017 — foram 1694 pedidos. Neste ano — com efeito no IPTU de 2018 — foram feito 1691 pedidos de isenção do imposto. Daniela Torbes disse que cerca de 1200 pedidos, em cada ano, foram de munícipes que se enquadravam nos critérios de baixa renda.
A Prefeitura de Joinville considera de baixa renda, para estes casos, os munícipes que recebem até dois salários mínimos por mês e têm apenas um imóvel. Os outros pedidos foram motivados por previsão legal.
Segundo o auditor fiscal, pelo menos por enquanto, a Prefeitura de Joinville não deve mudar os procedimentos para isenção do IPTU para os munícipes que se enquadram nas condições.
Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.
