Três dos cinco vereadores que integram a Comissão de Finanças, Jucélio Girardi, Joaquim Alves dos Santos e Belini Meurer, negaram hoje, por maioria de votos, provimento ao Projeto de Lei 190/2011, que visa criar Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat), vinculado à Secretaria de Assistência Social. Zilnete Nunes e Patrício Destro chegaram à reunião após tal deliberação por estarem em outras comissões naquele momento.
Girardi e Santos acompanharam argumento do relator da matéria, o vereador Patrício Destro. O parlamentar alegou que a proposição criará cargos na estrutura da administração municipal e que, por isso, o Poder Executivo deveria ter remetido à Câmara um projeto para criar o centro e outro para estabelecer os cargos.
Conforme artigo segundo do PL190/2011, seria criado um cargo de diretor-executivo para gerir o Cepat. Destro argumentou que isso vai de encontro às justificativas da Prefeitura de que “está sem dinheiro” e também geraria um déficit nos quadros do gabinete do vice-prefeito, pois o futuro direito, disse o vereador, seria transferido dali.
O projeto, quando chegar ao plenário, caso a Prefeitura não o retire a tempo, será arquivado, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, por ter recebido parecer contrário no mérito, no âmbito da Comissão de Finanças.
Na segunda-feira, às 14h, os vereadores desta comissão discutirão o projeto de lei que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2012.
