Foram indicados 4 dos 5 membros que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades em parcelamentos de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Ipreville).
O bloco parlamentar PSDB/PPS pretende utilizar o prazo regimental de 5 dias para decidir quem será o indicado. Uma vez que o bloco decida o indicado, a CPI poderá ter sua primeira reunião. Só nessa reunião serão escolhidos presidente, secretário e relator.
Porém, na sessão desta terça (21) já foram conhecidos quatro membros da CPI. Até o momento, os indicados, por partidos e blocos parlamentares são:
Pelo PMDB – Mauricinho Soares;
Pelo bloco PSC/PR – Jaime Evaristo (PSC);
Pelo PSD – Zilnety Nunes; e
Pela minoria (PCdoB, PDT, PP, PT e PSOL) – Sidney Sabel (PP).
Minoria
A decisão da minoria foi apertada. Os vereadores Manoel Bento (PT) e James Schroeder (PDT) votaram em Adilson Mariano (PSOL). Sidney Sabel se autoindicou e o vereador Dorval Pretti (PCdoB), também votou nele. Mariano, por sua vez, absteve-se da votação.
Sabel foi o indicado, formalmente, pela minoria, depois de a votação terminar empatada. O Regimento Interno da Câmara estabelece que, em caso de empate na votação de uma eleição, fica como indicado o vereador mais votado nas eleições municipais. Sabel teve 5.488 votos em relação aos 3.405 votos de Mariano.
Bloco PSC/PR
Os quatro vereadores do bloco formado por PSC e PR não tinham consenso e pretendiam usar o prazo de 5 dias estabelecido pelo Regimento Interno para escolher o indicado. O vereador Maurício Peixer votou em Roberto Bisoni; ambos são do PR. Todavia, Bisoni estava ausente e não votou.
Com os dois votos do PSC, Jaime Evaristo integrará a comissão pelo bloco. O parlamentar contou com o voto dele próprio e o de Lioilson Corrêa.
Bloco PSDB/PPS
Os vereadores do bloco vão esperar o término do prazo regimental para indicar o membro da CPI. Na sessão, o vereador Levi Rioschi (PPS) explicou que ia consultar sua base eleitoral antes de votar. Rioschi é membro da Mesa Diretora e presidente da Escola do Legislativo e, por isso, não pode integrar outras comissões.
O que está em investigação?
Os 9 vereadores que assinaram o pedido de abertura da CPI alegam que o prefeito Udo Döhler pode ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF; Lei Federal 101/2000) ao firmar 3 acordos de parcelamento de dívida reconhecida pelo município nos valores de R$ 20,1 milhões em 2013; em R$ 22,4 milhões em 2014; e R$ 44,7 milhões em 2015.
A ilegalidade estaria em uma proibição da LRF que está no artigo 36. O texto diz que “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
O artigo está na seção que determina como os governos podem contratar operações de crédito.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
