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Dengue será discutida na Comissão de Legislação

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Comissão de Legislação vai debater projetos de lei que têm a prevenção da dengue como tema
Comissão de Legislação vai debater projetos de lei que têm a prevenção da dengue como tema

A preocupação com o fortalecimento da prevenção de potenciais focos da dengue em Joinville é o tema de três projetos de lei protocolados na Câmara. A Comissão de Legislação agendou, em reunião realizada na tarde de hoje (13), para o dia 4 de maio, a discussão dos projetos que tratam do tema.

Um dos textos que tratam do assunto é de autoria do vereador Odir Nunes (SD) e dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar a existência de criadouros de mosquitos transmissores da dengue. A proposta prevê multa para estabelecimentos comerciais, industriais ou residenciais, onde a fiscalização encontrar focos do mosquito. A medida, segundo o autor, é intensificar a fiscalização no sentido de prevenir e educar a população. É uma forma de tornar o cidadão mais consciente.

Outros dois textos, ambos de autoria do presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Fachini (PMDB), vão ser debatidos na Comissão de Legislação: o Projeto de Lei Complementar n° 17/2013 dispõe sobre medidas permanentes de prevenção da dengue e o Projeto de Lei Complementar 39/2013 trata do dever de atuação das empresas administradoras de imóveis na prevenção e no combate ao mosquito da dengue.

Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador Odir Nunes

Foto de Nilson Bastian

 

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