A Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 17/2013, que autoriza a prefeitura a multar pessoas físicas e jurídicas que ignorarem medidas de prevenção à dengue. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB). Ele foi aprovado em dois turnos, em regime de urgência, em sessão extraordinária, e segue para sanção ou veto do prefeito.
Com a aprovação do projeto, os agentes fiscalizadores terão permissão para entrar em imóveis abandonados ou naqueles em que os proprietários não deixam as vistorias serem feitas. O texto aprovado recebeu a colaboração de uma Comissão Municipal de Combate à Dengue.
A proposta foi aprovada com emendas. Entre elas, está a colocação de uma multa máxima para aqueles que descumprirem a lei, já o texto original do projeto só contava um valor mínimo de punição, não havia um teto. Outra emenda diz respeito a limpeza de piscinas. Com a emenda, fica permitido qualquer tipo de limpeza desde que ela não permita a proliferação do mosquito da dengue.
Outra emenda aprovada diz respeito às responsabilidades de cemitérios na prevenção da dengue em cemitérios. Sendo assim, a responsabilidade de cuidado com vasos ou objetos que acumulam água será dos cemitérios.
***Texto modificado para adição de informação.
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Texto: Marina Bosio / Edição: Carlos Henrique Braga/ Foto: Sabrina Seibel
