Está marcada para a próxima quarta-feira (11), às 19h30, uma audiência pública para debater o projeto que determina a comemoração do Dia dos Pais e do Dia das Mães na rede pública municipal de ensino. A obrigação está prevista no Projeto de Lei 88/2018, que institui as duas datas no calendário oficial do município.
Segundo o vereador Jaime Evaristo (PSC), autor da proposta, pais o procuraram, afirmando que alguns CEIs não estavam mais comemorando o Dia dos Pais e das Mães, substituindo-os pelo Dia da Família. “Fiquei preocupado com isso, pois a imagem do pai e da mãe é consagrada, e já é uma cultura das escolas essas comemorações. As crianças já esperam por elas. A integração entre escola e família é importante”, afirmou.
O vereador esclareceu que não é contrário ao Dia da Família. “Queremos preservar a comemoração de Dia dos Pais e das Mães. Não podemos apagar de uma criança a imagem do pai e da mãe”, afirmou.
De acordo com o texto do projeto, caberá à Prefeitura e à Secretaria de Educação organizar as atividades a serem desenvolvidas para a celebração das datas.
Na primeira reunião em que a proposta foi debatida, em 11 de junho, a secretária-executiva da Secretaria de Educação, Sonia Fachini, afirmou que não há orientação para que não sejam comemorados o Dia dos Pais e das Mães. “O que acontece é que as escolas têm autonomia junto ao conselho escolar para definir vários pontos pedagógicos”, explicou. Sonia falou, ainda, que a Secretaria de Educação concorda com as comemorações propostas no projeto.
Na ocasião, mais de 20 pastores e representantes de igrejas, a maioria evangélica, manifestaram apoio ao projeto. O pastor Wilson Ponchirolli, da Assembleia de Deus, disse que não se pode excluir o dia dos pais e das mães do calendário escolar. “A Bíblia fala sobre o pai e sobre a mãe, então nunca vamos aceitar essa exclusão”, afirmou. Um membro da Igreja Católica também apoiou o projeto.
Dia da Família
A Lei Estadual 16.877/2016 institui o Dia da Família. Ela foi apresentada à Assembleia Legislativa tanto pelo governo estadual quanto pelo deputado estadual Antonio Aguiar e tinha como finalidade aproximar os pais da comunidade escolar nos finais de abril, não se referindo, todavia, a crianças que não tivessem pais ou mães. Até mesmo instituições como a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) participaram das atividades do Dia da Família na Escola.
Defendendo o Dia da Família, a psicóloga e pesquisadora na Educação Mariana Datria Schulze explica que “Entender que é dia da família é entender que são todos os que estão envolvidos com aquela criança. Quando eu digo dia do pai ou da mãe eu restrinjo quem são esses sujeitos, quais são e aonde estão esses sujeitos, criando uma cristalização desses sujeitos”.
Mariana entende que a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais pode conduzir a situações de sofrimento para crianças que não tenham um dos dois, estendendo-se as dificuldades para os próprios pais e mães, assim como para professores. “É possível ver sujeitos dóceis, gentis, extremamente carinhosos, se transformarem em crianças e adolescentes extremamente irritados, tomados de uma ira que é perceptível por conta daquilo que está sendo passado, que ele está sendo obrigado a vivenciar”, explica.
A comemoração dessas datas, continua Mariana, “não são um conteúdo curricular, não é ensinar geografia. É você apresentar para os outros aqueles que são parte de si e nem sempre isso é fácil. E nós exigimos isso de crianças, de adolescentes, o que é uma situação delicada”.
Famílias no Censo
Em 2010, quando o IBGE realizou o mais recente Censo Demográfico, foram contabilizadas 57 milhões de unidades domésticas. Desse total, quase 50 milhões eram habitadas por duas pessoas ou mais com parentesco.
A pesquisa mostrou que existem 4 milhões de unidades domésticas com as chamadas famílias conviventes ou reconstituídas (isto é, famílias resultantes da união de pais separados), proporção que subiu de 13,9%, em 2001, para 15,4%, no ano do recolhimento das informações.
A maioria das famílias é do tipo “nuclear”, quando todos as pessoas de uma casa estão unidas por laços de um único núcleo familiar. Esse número está na casa dos 80%, e inclui casais com filhos e famílias monoparentais (aquelas em que apenas o pai ou apenas a mãe vive com os filhos.
Outro índice importante do levantamento é que o número de casais sem filhos aumentou consideravelmente, passando de 14,9%, em 2001, para 20,2% em 2010. Segundo o IBGE, o motivo seria a maior participação da mulher no mercado de trabalho, que levaria ao adiamento da gravidez.
“Existe um entendimento de uma família clássica, pai mãe, filhos, avós, tios, secundários nesse núcleo familiar, que é vinculada a um tipo de compreensão social e histórica”, explica a pesquisadora Mariana Schulze . Esse entendimento de família, explica a pesquisadora, está ligado à tradição judaico-cristã e é presente nas classes média e média-alta.
Dia das Mães
Origem do debate, o Dia das Mães é uma data que foi oficializada no Brasil em 1932, durante a presidência de Getúlio Vargas, tendo comemoração no país desde 1918, a partir de iniciativa da Associação Cristã de Moços, que trouxe a festividade dos Estados Unidos.
Naquele país, a história da instituição da data remonta ao começo do século passado e costuma estar ligada à figura da Anna Jarvis, uma norte-americana metodista que perdeu a mãe em 1905. A perda conduziu Anna a uma depressão; e a mãe dela havia atuado como enfermeira na Guerra Civil do país.
Três anos depois, em 1908, Anna e outras mulheres organizaram um culto em homenagem às mães na cidade de Grafton, que repercutiu entre políticos e líderes locais. A data acabou levada ao resto do país nos anos seguintes, até a oficialização em 1914, pelo presidente Woodrow Wilson, após campanha de Anna Jarvis junto a congressistas americanos e políticos da época.
Porém, não demorou muito para que Anna se arrependesse da instituição da data, em razão do caráter comercial que a tomou. De 1923 em diante, ela liderou protestos contra as floriculturas que elevavam preços de flores nas segundas semanas de maio, com intuito de trazer para a data o caráter de memória que possuía no início. Anna, todavia, morreu sem ter filhos.
O relator do projeto na Comissão de Legislação é o vereador Maurício Peixer (PR). Se receber parecer favorável em Legislação, o PL 88/2018 também terá o mérito analisado nas comissões de Cidadania e de Educação antes da votação em Plenário.
Ainda não há pareceres elaborados sobre o projeto e eles só devem ser feitos após a audiência.
Reportagem: Sidney Azevedo, com edição de Carlos Henrique Braga.
