A Fundação Cultural (FCJ) vai analisar a possibilidade de ceder o estacionamento do Centreventos Cau Hansen para que seja cuidado pela Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej). O acordo para encaminhamento de um estudo ocorreu hoje, em reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular no gabinete do vice-prefeito, Rodrigo Coelho.
A possibilidade a ser analisada no estudo é a de dispensa de licitação para contratação da entidade com a finalidade de gerenciar o acesso ao estacionamento. A Adej, neste caso, somente cuidaria do acesso, sem cobrar valores pelo acesso dos veículos. Se vier a ser celebrado o contrato, a Adej receberia da Fundação Cultural valor suficiente para a manutenção da estrutura que vai cuidar do estacionamento.
Coelho avalia que a ideia pode sO presidente da associação, Carlos Eduardo Faria, apelou aos vereadores e ao vice-prefeito para que a Adej não paralise suas atividades e que os deficientes físicos possam ser atendidos. Para o tesoureiro da Adej, André Luiz Andreazza, um valor entre R$ 5 mil e R$ 6 mil seria o bastante para a instituição se sustentar até o fim do ano.
Presidente da comissão, o vereador Dorval Pretti (PPS) agradeceu a rapidez da reunião. Ontem os vereadores decidiram realizar uma reunião com a Prefeitura para as próximas semanas, mas o vereador Fabio Dalonso (PSDB) articulou para que a reunião sobre a Adej ocorresse hoje. Para o vereador Adilson Mariano (PT), o serviço cabe à Prefeitura, por se tratar de dever do poder público, mas entende que não se pode deixar os deficientes desassistidos.
Salários
O tesoureiro da Adej afirmou que depositou, ontem, 2 dos 4 salários que a associação devia aos funcionários desde dezembro de 2014. Entre os dias 11 e 16 de maio, Andreazza espera acertar mais 2 salários atrasados.
Andreazza pretende conversar na segunda-feira com os funcionários da instituição que estão em greve para convencê-los a retornar ao trabalho. Isso é necessário porque o convênio da Adej com a Prefeitura prevê que o repasse para a instituição somente ocorre com a efetiva prestação de serviço. Isto é, é preciso que os funcionários, em especial o fisioterapeuta e a fonoaudióloga, estejam trabalhando para que a Adej receba o repasse mensal de R$ 9 mil da Secretaria de Assistência Social (SAS).
O valor total do convênio é de R$ 216 mil, divididos em 24 parcelas mensais. O convênio termina em dezembro de 2016.
Valores
Além dos valores da SAS, a Adej recebe pouco mais de R$ 6.800 mensais para gerenciar o estacionamento da Prefeitura. O contrato que pode vir a ser celebrado entre a FCJ e a Adej seguiria o mesmo padrão do que está em vigor entre a instituição e a Prefeitura.
Para gerenciar o estacionamento do Hospital Dona Helena, a instituição recebe R$ 7.200. Outra fonte de renda da Adej é o estacionamento da Arena Joinville, mas conforme Andreazza, ali pesa a sazonalidade: “Há meses em que há dois jogos, outros em que há quatro, mas pense em dezembro e janeiro. Justamente aí caem juntos décimo terceiro, férias e outras coisas que quebram a Adej”.
O tesoureiro da entidade diz que em meses em que ocorrem dois jogos, a instituição arrecada por volta de R$ 5 mil. No caso do estacionamento da Arena, a Adej ganha conforme a cobrança.
Certidões negativas
A dificuldade da Adej se deve à não apresentação de certidões negativas, pré-requisito para que os repasses da SAS sejam feitos. Conforme o tesoureiro, as certidões dos meses anteriores não foram liberadas pela Receita Federal por falta de pagamento de impostos.
Andreazza explicou que, anteriormente, quando o sistema da Receita não cruzava informações rapidamente, a certidão era liberada mesmo sem a quitação de tributos. Com a certidão, a Adej recebia os repasses, acertava o salário dos funcionários e então quitava as dívidas.
O tesoureiro explica que, todavia, os problemas da Adej podem ser solucionados com a administração do novo estacionamento.
Dispensa de licitação
Conforme o diretor-executivo da Secretaria de Governo, Luiz Claudio Gubert, o que viabiliza um contrato como o que está em estudo é um inciso da Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/93) que assegura dispensa de licitação “na contratação de associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado”.
Gubert explica que a contratação da Adej se justificaria porque “a entidade já possui know-how [experiência]” comprovado no gerenciamento de estacionamentos.
