Os vereadores farão na sessão de hoje a segunda votação do Projeto de Lei 193/2011, de origem da Prefeitura, que a autoriza delegar a terceiros, pelo prazo de 25 anos, improrrogáveis, o direito de uso e exploração comercial do Complexo Expoville, no bairro Glória. A matéria passou ontem pela deliberação dos parlamentares, com a aprovação de uma emenda também de origem do Poder Executivo, depois de quatro meses de discussões nas comissões técnicas.
Após a segunda deliberação no final da tarde, o PL 193/2011 dependerá apenas da sanção do prefeito Carlito Merss para virar lei, que entrará em vigor 45 dias após sua publicação. Caberá à Prefeitura determinar as regras da concessão onerosa e fazer a licitação para escolha da empresa que comandará o local.
O direito de uso e exploração comercial, segundo o projeto, abrangerá o moinho, o casarão enxaimel, o lago, os pavilhões Wittich Freitag e Nilson Bender, o estacionamento e o parque de lazer público da área externa. A concessionária deverá realizar obras de infraestrurua e melhorias.
Poderão ser realizadas no Complexo da Expoville feiras, congresso, seminários, apresentações artísticas e culturais, como forma de estimular a atividade turística no município. A concessionária não poderá obter lucro, todavia, na utilização da área pública por parte da população.
