Os vereadores aprovaram na sessão de ontem a revisão no Programa de Desenvolvimento da Empresa Joinvilense (Pró-Empresa), instituído em 1997, que concede benefícios fiscais a empreendimentos com ampla geração de emprego e renda, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 65/2011. De origem do Poder Executivo, a matéria passará logo mais, na sessão desta tarde, pela segunda e última votação, apenas para ratificação da redação final.
A Prefeitura visava incluir na lei um novo marco que beneficie empresas de micro e pequenas e também aquelas voltadas para a eficiência fiscal e para a sustentabilidade. Segundo o prefeito Carlito Merss, em mensagem enviada aos vereadores, o PLC 65/2011 “não significa, de forma alguma, qualquer renúncia fiscal”. As isenções nos impostos diretos (IPTU, ISSQN, Cosip, etc.) que serão aplicadas, caso o projeto vire lei, serão recuperadas nos impostos indiretos (Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, etc.).
Antes de chegar a plenário, o PLC 65/2011 foi amplamente debatido nas comissões de Legislação, de Finanças e de Economia da Câmara. Assista ao vídeo abaixo, gravado na reunião conjunta destas comissões ocorrida dia 17 de novembro, no qual o vereador Manoel Francisco Bento e o gerente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico dão mais detalhes sobre as mudanças:
