Durante a tarde de hoje, o Projeto de Lei 37/2015 recebeu parecer favorável dos vereadores da Comissão de Legislação. O projeto,de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para regular melhor a atividade dos comerciantes ambulantes. De acordo com o projeto, as mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização.Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
O procurador-geral do município, Eduardo Buzzi, explicou que as alterações respeitam diversos pontos da legislação tributária e trazem uma série de benefícios para a categoria. “Não nos opomos a essas mudanças e tudo está dentro do que diz respeito à lei. O mais importante é que conseguiremos atender a uma demanda dos ambulantes”, afirmou.
O projeto agora segue para a Comissão de Urbanismo, onde será designado um relator para sua próxima discussão, que ocorrerá na terça-feira (29).
Texto: Carolina Manske, estagiária / Edição: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Nilson Bastian
