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Legislação aprova mudanças para ambulantes

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Durante a tarde de hoje, o Projeto de Lei 37/2015 foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Legislação. O projeto,de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para alterar taxas cobradas dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.

O procurador-geral do município, Eduardo Buzzi, explicou em reuniões anteriores que as alterações respeitam diversos pontos da legislação tributária e trazem uma série de benefícios para a categoria.

O projeto recebeu uma emenda ao longo de sua tramitação, excluindo os artesãos dos sorteios dos “pontos” em que cada ambulante vai realizar suas vendas.

A emenda foi aprovada porque os artesãos já possuem um ponto fixo de venda, localizado na Praça Lauro Müller, próximo à Biblioteca Municipal.

Texto: Carolina Manske, estagiária / Edição: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel

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