A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje uma reunião explicativa sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que está em tramitação na Casa. O diretor executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, apresentou os principais pontos do Projeto de Lei.
De acordo com Lessa, a LOT é um instrumento que complementa o Plano Diretor. “A função da LOT é regulamentar o parcelamento, uso e ocupação do solo; são as regras a serem cumpridas”, afirmou.
Segundo ele, para a elaboração da LOT foram consideradas as diretrizes do Plano Diretor, por exemplo, aproximação do emprego à moradia, incentivo a núcleos rurais e promoção do maior número de pessoas morando próximas aos corredores de transporte coletivo.
Gilberto Lessa lembrou que a lei em vigor foi planejada em 1996, portanto deve ser substituída.
Novas reuniões de esclarecimento sobre a LOT serão realizadas. A próxima será no dia 9 de setembro, às 14 horas. Os vereadores têm até dia 9 de outubro para proporem emendas ao projeto.
