A Câmara de Vereadores de Joinville concluiu esta semana a primeira fase da apuração dos diplomas dos servidores do gabinete dos 19 vereadores. O relatório da Sindicância Investigatória, instaurada no dia 25 de junho, foi entregue na tarde desta terça-feira (25) ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Rodrigo Fachini (PMDB). Hoje (26), o presidente se reuniu com a Comissão da Sindicância Investigatória e com a Consultoria Jurídica da Casa para analisar o relatório final.
Dos 146 diplomas colocados sob apuração, a Sindicância Investigatória concluiu que 12 deles apresentam possíveis indícios de irregularidades. Para esses casos serão abertos Processo Administrativo Disciplinar (PAD) individual (Veja o infográfico abaixo). Este processo será investigado por uma comissão formada por servidores efetivos da Câmara de Joinville, especificamente para esta finalidade.
A partir do momento em que o PAD é instaurado, a comissão que conduzirá os trabalhos terá 60 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60, conforme artigo 193 do Estatuto do Servidor. Durante o PAD o servidor terá direito a ampla defesa. “Vencemos esta primeira etapa e vamos dar sequência à investigação. Se a fraude for comprovada, tomaremos as providências necessárias. Não vamos admitir esse tipo de conduta aqui na Câmara de Joinville”, enfatizou o presidente Fachini.
Foto: Arquivo CVJ
Infográfico: Paula Haas
