A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu hoje o projeto de lei que quer garantir a acessibilidade das pessoas ostomizadas nos banheiros de uso público de Joinville. As pessoas ostomizadas são pacientes que passaram por um procedimento cirúrgico para construção de um novo caminho no corpo para a saída das fezes ou urina, que são armazenadas em uma bolsa coletora implantada junto ao corpo.
Ouça: Projeto de Lei quer garantir acessibilidade para ostomizados
São várias as razões pelas quais uma pessoa necessita passar por essa cirurgia, como por exemplo cânceres no reto, bexiga, intestino ou perfurações do abdômen. O Projeto de Lei 412/2013, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB), prevê as instalações sanitárias necessárias para que os ostomizados consigam descartar o conteúdo das bolsas coletoras e fazer sua higiene.
O presidente da Associação Joinvilense dos Ostomizados, Nestel dos Santos, ostomizado há 22 anos, afirmou que as pessoas na mesma situação que ele enfrentam dificuldades no dia a dia. “Muitos estados e cidades brasileiras já têm leis nesse sentido. Em Joinville, se eu sair pela cidade eu não tenho nenhum banheiro adaptado para esvaziar a bolsa”, afirmou. Santos afirmou ainda que esse tipo de banheiro está regulamentado pelas normas da ABNT.
Segundo a enfermeira do Programa de Assitência à Pessoa Ostomizada Dagmar Asta Bohn Nunes, os banheiros adaptados para ostomizados são uma necessidade. “Graças às bolsas coletoras eles podem ter uma vida normal, mas a questão do banheiro complica. Algumas pessoas, por exemplo bebem água e em 40 minutos ou uma hora têm que esvaziar a bolsa. Sem banheiro adaptado não tem como”, disse. A enfermeira disse que atualmente Joinville tem 400 pessoas ostomizadas, mas são 12 novos casos por mês. Desses, segundo Dagmar, em média oito são temporários, ou seja, a pessoa fica apenas por um tempo tendo que usar a bolsa coletora.
O secretário de Administração, Miguel Bertolini afirmou que nos prédios da Prefeitura realmente não há nenhum banheiro adaptado para ostomizados. “A Prefeitura precisa pensar nessa situação, especialmente em UBS [Unidades Básicas de Saúde] e PAs [Postos de Atendimento]. Independente da aprovação da Lei, nas próximas reformas ou construções a Prefeitura pode tomar esse cuidado”, afirmou.
O vereador Mauricio Peixer (PSDB) sugeriu que a questão seja discutida com o Ippuj para então ser votada.
