A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Resolução 14/2020, que pretende criar a Comissão Especial da CNEC. A intenção é que a comissão especial possa acompanhar e apresentar sugestões sobre a situação da CNEC/Joinville, instituição mantenedora do Colégio Elias Moreira e da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ).
O projeto de resolução será analisado pela Comissão de Educação antes de ser votado em Plenário. As dificuldades financeiras da entidade educacional já haviam sido assunto da Comissão de Educação no dia 5 de agosto.
Contribuição previdenciária
Esteve em debate também nesta segunda-feira em Legislação, em conjunto com as comissões de Finanças e Saúde e Previdência, o Projeto de Lei Complementar 3/2020, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11 para 14%. O parecer do PLC 3/2020 deve ser votado na próxima reunião.
