Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram ontem o Projeto de Lei 221/2014, de autoria da vereadora Pastora Léia, que institui o Programa Escola Sem Partido. O objetivo do projeto é garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.
O projeto foi aprovado com emendas supressivas, ou seja, com supressão de alguns dispositivos. Foram suprimidos os artigos 2º e 5º do texto original.
De acordo com a vereadora Pastora Léia, os estudantes não podem ser influenciados em certas questões. “Essas questões políticas, religiosas e ideológicas são muitos pessoais e familiares. Esse tipo de educação doutrinaria pertence aos pais. As crianças e adolescentes têm o direito de ter suas ideias e suas ideologias e não ser influenciados nisso nas escolas”, afirmou.
Aparelhos sonoros em ônibus
Foi aprovado também em Legislação ontem o Projeto de Lei Complementar 30/2012, que proíbe o uso de aparelhos sonoros sem o uso de fones de ouvido no interior dos ônibus que fazem o transporte coletivo urbano de Joinville.
Foto de Sabrina Seibel