A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (1) o Projeto de Lei Complementar nº 27/2018, que altera disposições do Código de Posturas de Joinville sobre turismo na cidade. O texto acrescenta ao código a possibilidade de comercialização de lanches em espaços públicos de gênero turístico cultural e determina que seja disponibilizada vaga de estacionamento para embarque e desembarque de ônibus turísticos.
O vereador Ninfo König (PSB), autor da proposta, argumentou que atualmente há grande dificuldade para o turismo da cidade em razão da impossibilidade de ônibus realizarem embarque e desembarque nos pontos turísticos. Ele disse, ainda, que a impossibilidade de comercialização de lanches e souvenires nesses ambientes também é prejudicial para a economia e o turismo da cidade.
A presidente do Conselho Municipal de Turismo, Maria Conceição Junckes, manifestou-se favorável ao projeto de lei. Ela afirmou, ainda, que já houveram avanços em relação aos locais de embarque e desembarque de ônibus turísticos após reuniões com o Detrans.
De acordo com Maria Conceição, o Detrans já colocou em prática a existência de vagas reservadas a ônibus turísticos em uma lista de locais sugerida pela entidade. Sobre a possibilidade de venda de souvenires e lanches, ela considera importante, e lembra que em todo o mundo há esses espaços em locais turísticos.
O representante do Joinville Cenvention e Visitors Bureau Giorgio Augusto Souza afirmou que a entidade também é favorável ao projeto de lei.
O engenheiro do Detrans Carlos Eduardo da Cruz fez algumas sugestões de alterações no texto do projeto, como prever que a vaga reservada a ônibus turísticos não fique necessariamente logo em frente ao local turístico, tendo em vista, segundo ele, que em alguns locais turísticos de Joinville não há essa possibilidade.
O relator da proposta na Comissão de Legislação é o vereador Maurício Peixer (PR). O texto passa ainda pela análise das comissões de Urbanismo e Economia.
