A Comissão de Legislação debateu hoje o Projeto de Lei 349/2015, que quer autorizar a Prefeitura a parcelar o déficit atuarial do Ipreville dos exercícios de 2013 e 2014 e a renegociar o déficit atuarial dos exercícios de 2004 e 2008. O relator do projeto na Comissão, vereador Cláudio Aragão, deve apresentar parecer na próxima segunda-feira (7).
Déficit atuarial é o termo usado para denominar o valor que deverá faltar no futuro para atender todos os assegurados de um instituto de previdência.
De acordo com a presidente do Ipreville, Márcia Alacon, entre os fatores que contribuem para o déficit estão o reajuste acima do esperado na remuneração dos servidores, o número de contratações por meio de concurso abaixo do previsto e variações no mercado financeiro. Márcia lembrou que o déficit se refere à projeção para o futuro “Não estamos falando de déficit financeiro. O Ipreville tem quase R$ 2 bilhões de patrimônio”, explicou.
O secretário de assuntos jurídicos do Sinsej, Tarcísio Tomazoni, afirmou que o sindicato é contra a aprovação do projeto. Segundo ele, o Sinsej entende que devem ser mantidos os prazos previstos em contratos anteriores referentes aos exercícios de 2004 e 2008.
Texto: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
