Os projetos que envolvem a execução, o conserto e o rebaixamento de calçadas em Joinville voltaram a ser discutidos na comissão de Legislação. Na manhã desta terça-feira, na sala das comissões, os parlamentares pautaram o PLC nº 22/12, de autoria do Executivo, e o PLC nº 06/12 do vereador Roberto Bisoni.
O projeto da Prefeitura defende a construção das calçadas seguindo as normas técnicas definidas pela NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), que engloba acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Já o projeto do vereador Roberto Bisoni defende o rebaixamento das calçadas para facilitar o trânsito de veículos nos comércios. No entanto, o projeto do vereador Bisoni, mesmo tendo a consonância dos demais vereadores, se defronta no quesito legalidade com o projeto da PMJ.
Para encontrar um denominador comum sobre o tema, os vereadores acordaram em voltar a discutir os projetos num próximo encontro, ainda não há data. A presidente da comissão de Legislação, vereadora Tânia Eberhardt, sugeriu uma audiência pública para consultar a população sobre a necessidade de se rebaixar as calçadas. O vereador Maurício Peixer é favorável ao rebaixamento das calçadas, desde que respeite o livre trânsito dos pedestres. Os vereadores apóiam a ideia de que a PMJ se responsabilize pela construção das calçadas e cobre dos munícipes a contribuição de melhoria.
Utilidade Pública
A comissão aprovou o projeto de lei nº 138/12, de autoria do vereador James Schroeder, que reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FRADA – Frente de Ação pelos Direitos dos Animais. A FRADA é uma associação sem fins lucrativos que age em defesa dos direitos animais, bem como na preservação do meio ambiente.
Planejamento Estratégico
Para melhorar os trabalhos legislativos e melhor atender à população, a comissão de Legislação aprovou o projeto de resolução nº 12/12, que Institui o Planejamento Estratégico e cria a Comissão de Elaboração e Acompanhamento do Planejamento Estratégico da Câmara de Vereadores de Joinville. Os objetivos e metas do Planejamento Estratégico serão monitorados e revistos periodicamente pela comissão, com a finalidade de identificar e antecipar estratégias e necessidades institucionais.
