O Projeto de Lei Ordinária n° 95/2013, de autoria da vereadora Pastora Leia, foi discutido e aprovado na reunião da Comissão de Legislação na tarde de hoje. O projeto busca a implantação de medidas que garantam a segurança, salubridade e bem estar dos alunos, professores e funcionários das instituições de ensino público municipal.
De acordo com o projeto, a prefeitura municipal fica obrigada a enviar ao legislativo, até o dia 30 junho de cada ano, um relatório técnico informando sobre as condições estruturais e de conservação dos imóveis escolares e centros de educação infantil (CEIS) da rede municipal de ensino de Joinville.
O relatório deve conter a avaliação das condições fiscais e ambientais das unidades escolares e centros de educação infantil (CEIS) da rede municipal de ensino, documentos detalhando a situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento e elaboração de diretrizes para reformas a serem executadas, sejam elas de curto, médio ou longo prazo.
Antes de ser enviado para o Plenário, o projeto ainda passa pelas comissões de Urbanismo e de Educação.
