A Prefeitura de Joinville começa hoje campanha contra depredação de áreas, prédios e monumentos públicos. Na Câmara, tramita projeto de lei que obriga pontos de venda a cadastrar compradores de tinta spray e a fazer campanha contra pichação. Menores de 18 anos ficariam proibidos de comprar latas de tinta, a exemplo de lei federal sancionada em 2011. A proposta ressalta que é legal a prática de grafite, tratada como “manifestação artística” pela lei federal 9.605/98.
“Sua cidade é sua casa. Não deixe que destruam o lugar onde você vive” é o slogan que estará em jornais, outdoors, rádios e tevês.
Casos flagrantes de vandalismo devem ser comunicados à polícia pelo telefone 190.
Segundo a prefeitura, a campanha “foi motivada pelo crescimento dos casos de vandalismo na cidade, envolvendo depredações de parques, praças, escolas, monumentos e também a ação de pichadores”.
Nos últimos meses, diz a prefeitura, foram pichados o prédio da Biblioteca Pública Municipal, A Barca, o Museu Sambaqui e o busto do empresário e político Abdon Baptista, instalado na praça do Mercado Municipal, e que teve a cabeça arrancada.
Projeto
O Projeto de Lei Complementar de número 24/2014, de autoria do vereador Fábio Dalonso, deu entrada na Câmara em maio.
Ele propõe cadastro de compradores de tinta spray, usada em pichações, e guarda mais rígida dos fracos nas lojas. Os comerciantes também teriam de afixar cartazes informando pena de detenção (3 meses a um ano) e multa para pichadores.
A proposta ressalta que é a prática de grafite, tratada como “manifestação artística” pela lei federal 9.605/98, não é crime.
O projeto de lei ainda precisa ser avaliado pelas comissões e, se tiver parecer favorável aceito pelos vereadores, vai a plenário para votação.
