A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou na reunião de hoje o Projeto de Lei Complementar 20/2014, de autoria do vereador James Schroeder, que visa permitir o emprego de atividades de criação de abelhas silvestres nativas no perímetro urbano de Joinville.
O Projeto modifica e acresce dispositivo à Lei Complementar 84/2000 (Código de Postura), na seção VII, art. 146, que dispõe sobre a proibição da criação de abelhas dentro do perímetro urbano.
De acordo com o projeto, também ficam asseguradas as atividades que envolvam a criação (meliponário), comércio e o transporte de abelhas nativas sem ferrão (meliponíneas) dentro do perímetro urbano e zona rural do município, respeitada as disposições previstas na Lei Estatual 16.171/2013, e Resolução do CONAMA n° 346/2004.
O relator, vereador Odir Nunes, enfatizou que o projeto dá a condição legal para que se possa criar abelhas na área urbana e que as abelhas não apresentam riscos ao homem, na realidade exercem papel benéfico para a fauna e a flora.
O vice-presidente da Associação Joinvilense de Apicultores, Nirio Andriolli, convidado para a reunião, destacou a importância econômica da produção de abelhas. Segundo ele, a região de Joinville produz aproximadamente 100 toneladas de mel por ano.
Participaram da reunião os vereadores Maurício Peixer (presidente), Odir Nunes e Sidney Sabel.
Foto de Sabrina Seibel
