O vereador Claudio Aragão está preocupado com os clientes e com a qualidade dos serviços prestados nos estúdios de tatuagem e body piercing de Joinville. Ele apresentou projeto de lei para melhorar as condições de funcionamento desses estabelecimentos. Sua ideia é estabelecer condições técnicas adequadas ao desempenho da função dos profissionais e segurança no atendimento aos clientes e amantes da arte sobre o corpo.
Claudio Aragão lembra que as determinações e medidas eficazes para o controle de doenças transmissíveis nesses tipos de atividades são de responsabilidade das autoridades sanitárias. Mas também destaca que uma eventual lei pode também criar uma cultura de informação aos clientes sobre riscos da execução de procedimento e das dificuldades para a remoção em caso de arrependimento
Caso o projeto seja aprovado, os estúdios de tattoo e piercing deverão ter identificação clara do estabelecimento e cadastro de clientes atendidos, contendo, também, informações sobre a saúde do cliente.
Em relação à estrutura física, a proposta é que o ambiente onde são realizados os procedimentos tenha, no mínimo, nove metros quadrados, em largura mínima de três metros lineares, além de sala de esterilização, pisos e paredes revestidos de materiais lisos, coletor de materiais perfurantes e aparelho de esterilização autoclave com capacidade para pelo menos 12 litros.
Os profissionais também deverão obter certificados dos cursos de primeiros socorros, de fisiologia da pele e biossegurança, de esterilização e controle de infecção atestados por profissionais do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Conselho Regional de Biomedicina (CRBM).
Com este projeto, o parlamentar visa boas condições de trabalho nos estabelecimentos que praticam a atividade. O foco central é a eliminação do risco de exposição a agentes infecciosos veiculados pelo sangue.
A matéria ainda não está em discussão no ambiente das comissões permanentes. Pelo menos Legislação, Saúde e Participação Popular e Cidadania devem se envolver com o tema. Saiba mais sobre o projeto, clicando aqui.
