A polêmica que se arrasta desde o início do mês de março, quando a Justiça sugeriu que os vereadores não votassem o Projeto de Lei Complementar nº 69/11, que dispõe sobre a LOT – Ordenamento Territorial Urbano e Rural de Joinville, de Uso e Ocupação do Solo, parte do Plano Diretor e Sustentável de Joinville –, por irregularidade na constituição do Conselho da Cidade, voltou à discussão na Comissão de Legislação, na tarde de hoje.
O vereador Manoel Francisco Bento entende que, neste caso, a recomendação do Ministério Público (MP) não teria ressonância jurídica no legislativo. Mas reiterou que, apesar da autonomia que o Poder Legislativo possui, tem sido uma praxe da Câmara seguir, em pelo menos 99% as recomendações feitas pelo MP, por isso acatava.
Já o vereador Patrício Destro manifestou preocupação em relação as questões econômicas e de desenvolvimento da cidade. Disse Destro que, empresas prestes a se instalarem em Joinville estariam propensas a desistirem motivadas pela falta de projetos referentes a definição do ordenamento territorial. “No futuro não poderemos ser responsabilizados pela saída de empresas da cidade”, reforçou Destro.
Também a presidente da comissão, vereadora Tânia Eberhardt questionou a orientação do MP. “Caso o Conselho da Cidade seja constituído, vamos aprovar a LOT sem discutir? Podemos alterá-la? Só assinamos o que o Conselho da Cidade fizer? Esses questionamentos precisam ser respondidos”, alertou a presidente.
O vereador Lauro Kalfels lembrou que, é preciso esclarecer que, o que estava irregular é a formação do Conselho da Cidade, mas o Executivo já informou ao MP que irá reformular o conselho.
Para continuar este debate será realizada uma reunião conjunta entre a Comissão de Urbanismo e a de Legislação, oportunidade em que será discutido ponto a ponto a recomendação do MP.
Ainda nesta reunião a comissão rejeitou o veto ao projeto 158/2009 da vereadora Zilnete Nunes que defende a criação do Manual da Rede de Saúde, um guia com todos os endereços da rede de saúde do município.
