*** Texto modificado para alterações no título e no segundo parágrafo, que informava criação de anotação de responsabilidade técnica (ART), documento já previsto na legislação vigente. Leia sobre as modificações aqui.
Alterações na Lei de Comunicação Visual foram debatidas nesta terça (26) em reunião conjunta das comissões de Urbanismo e Legislação. A proposta de mudança está no Projeto de Lei Complementar 31/2015. Representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e de empresas de comunicação da cidade acompanharam a reunião.
Para o gerente de Serviços Públicos da Sema, Alessandro José Maia, é importante que se evite a poluição visual. “Estudos comprovam que quanto mais poluição visual nas ruas maior o estresse no trânsito, portanto a chance de acidentes é maior”, afirmou. Ele considerou importante a assinatura de termo de responsabilidade técnica para equipamentos de publicidade como outdoors.
Entre outras alterações, o projeto diminui a área mínima para que se possa instalar outdoors em terrenos baldios, que passaria de 2,5 mil m² para 2 mil m² e estabelece 1,5m de recuo das divisas do terreno baldio em relação ao anúncio, podendo o suporte do anúncio entrar nesse recuo, o que não é permitido atualmente.
O assunto volta a discussão no dia 9 de maio, às 14h30.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Revisão e edição: Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
