Manoel, morador do Morro do Amaral, nos procurou por meio do whatsapp do Jornalismo para perguntar o que a LOT deve trazer de mudanças para a comunidade dele.
Para entender o que pode acontecer com o Morro do Amaral, é preciso localizar a região no mapa do zoneamento.
Ela está circulada em vermelho, confira no mapa ao lado.
O projeto da LOT dá a essa região o nome de Área Rural de Proteção Ambiental (ARPA), e engloba não apenas a comunidade do Morro do Amaral, mas boa parte da região para além do perímetro urbano (isto é, a linha que separa a cidade do campo) na área do Panagua. A região do Morro do Amaral está no encontro da lagoa do Saguaçu com a baía da Babitonga. Em quase toda essa costa há manguezais. Os mangues possuem regulamentação em lei federal.
A comunidade do Morro do Amaral se formou há aproximadamente 50 anos e é composta, principalmente, por pescadores.
Em 2010, a região, que já era classificada como ARPA, passou a ter uma classificação diferente, com a reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), sendo chamada como Área de Preservação Permanente de Mangues (APPM). Este é o nome atual da área, que consta como subdivisão da Área Rural de Conservação e Preservação (ARCP).
A diferença reside no nome? É só isso?
Não.
A ARPA constitui um mecanismo de proteção ambiental mais restritivo, em termos de potencial construtivo, do que a APPM. Isso pode ser visto mais facilmente nos índices que mudam da Luos para o projeto da LOT. Confira os índices propostos para a LOT.
Esperamos ter respondido o questionamento do amigo Manoel. Mas se você é morador do Morro do Amaral e quer ter mais informações, siga acompanhando o nosso Blog da LOT, o nosso site e também o whatsapp do Jornalismo da CVJ: (47) 8873-7517.
E também anote na agenda: uma audiência pública da LOT está marcada para a Escola Municipal Nelson de Miranda Coutinho, no Jarivatuba, no dia 12 de maio, com horário a definir.
Esteja atento e participe para tirar suas dúvidas, propor soluções e até mesmo apresentar propostas de emendas para os vereadores, como fizeram moradores do América e da região do Cubatão.
Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo
