A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater ordens de demolição de casas construídas em áreas próximas a margens de rios do bairro Fátima. Os imóveis foram notificados por desrespeitarem a distância mínima de 30 metros. Porém, conforme o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), há um limite para que a ocupação com construções em área urbana fique distante em um mínimo de 15 metros das margens.
A Prefeitura, em 2012, por meio da então Fundação de Meio Ambiente, notificou os moradores, determinando-lhes a desocupação dos terrenos e a demolição de construções lindeiras ao rio Itaum Mirim, que divide os bairros Fátima e Guanabara.
Representante dos moradores, o açougueiro João Carlos Machado, que solicitou a reunião no âmbito da comissão, ressaltou que nenhum dos moradores se instalou na região com a intenção de lucrar.
Não estou ali por ser um fanfarrão que quer destruir o meio ambiente (João Carlos Machado).
Ele disse, ainda, mencionando seu caso particular, que foi morar na região pela dificuldade de conseguir um local melhor com o salário que recebe.
Como encaminhamento da reunião, o secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, pediu que os moradores notificados o procurem na próxima terça-feira, dia 17, para discutirem a possibilidade de regularização de cada terreno.
Cancelamento
Nos casos em que fosse confirmada a possibilidade de regularização, Romeu disse que entraria em contato com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), responsável pelas notificações de demolição, e o processo poderia até ser cancelado, conforme o procurador municipal Douglas Rafael de Melo.
Esse cancelamento dependeria de análise da situação de cada terreno em particular, uma vez que houve alterações em normas que guiavam o processo de notificação do órgão municipal de meio ambiente durante os seis anos que se passaram desde a primeira notificação.
O procurador enfatizou que o processo que deu origem às notificações é “administrativo”. Em outras palavras, não necessariamente está vinculado a uma determinação do Poder Judiciário. Porém, conforme Oliveira, há casos na cidade de terrenos que foram notificados a partir de demanda judicial.
Imóveis irregulares: 30 mil só em Joinville
O secretário pontuou, ainda, que há atualmente 30 mil imóveis irregulares em Joinville, de um total de 191 mil existentes no município. A mais recente lista da Prefeitura aponta que são 9,4 mil as pessoas inscritas nos programas habitacionais e com cadastro atualizado. Se incluídas as que não estão, o número sobe para 17 mil.
Outra lei federal pode pesar na situação a favor dos moradores. Trata-se da Lei de Regularização Fundiária (Lei Federal 13.465/2017), mencionada mais de uma vez pelo secretário da Habitação, Romeu de Oliveira, na reunião. A norma pode servir de instrumento para regularização de imóveis da área do Fátima.
João Carlos, morador do bairro, ressaltou na reunião que atua como uma espécie de protetor da área, buscando evitar tanto um aumento das ocupações, quanto o despejo de resíduos no rio. Ao mencionar a questão ambiental, o morador disse que a simples desocupação dos imóveis pode não resolver o problema, abrindo espaço para outras ocupações, e pediu que a Prefeitura monitore caminhões que jogam resíduos no rio.
Um outro lote de notificações relativas ao bairro Fátima foi debatido no final de maio.
Reportagem de Sidney Azevedo, com edição de Carlos Henrique Braga e Felipe Faria. Fotos cedida por Charles Guglielmi, morador do Fátima.
