Desafogar os projetos em tramitação no Legislativo, dar visibilidade aos assuntos que serão pautados na Comissão e exercitar novas formas de discussão dos projetos são os principais objetivos de Tânia Eberhardt, vereadora que preside a Comissão. No primeiro encontro da Comissão de Legislação após a eleição para presidente e secretário, Tânia apresentou uma proposta de trabalho que objetiva desafogar os mais de 100 projetos protocolados na Câmara de Vereadores e que ainda não tiveram o parecer deliberado.
Segundo Tânia Eberhardt, a principal causa de tantos projetos não irem adiante é a falta de documentação, o que inviabiliza uma decisão por parte dos técnicos juristas da Casa como também dos vereadores. “Enviaremos um memorando a todos os gabinetes solicitando a atualização dos projetos com documentação pendente para darmos agilidade nas discussões dos trabalhos. Caso não seja feita essa atualização, os mesmos serão arquivados”, revela Tânia. O secretário da Comissão, vereador Maurício Peixer, sugeriu aos técnicos da Câmara que projetos protocolados com vício de origem, ou seja, apresentados por quem não possui competência para tal matéria, não seja levado adiante. Outro ponto acordado entre os vereadores é que a pauta da Comissão seja disponibilizada ao público, através do site da CVJ, com cinco dias de antecedência. Para dinamizar a reunião, Tânia sugeriu que se mescle para as discussões projetos antigos e recentes da Prefeitura e da Câmara.
O vereador José Cardozo sugestionou o nome “Painel Eletrônico da Comissão de Legislação” para a divulgação dos projetos que serão debatidos. O vereador pediu cautela na escala das pautas para que as mesmas sejam respeitadas, levando-se em consideração a complexidade de alguns temas. Já o vereador Manoel Bento acordou com o prazo de cinco dias na publicização das pautas. “É um bom tempo para que os técnicos da Casa realizem seus estudos”.
Na terça-feira (28/02) a Comissão de Legislação receberá convidados da Prefeitura para tratar do projeto de lei nº 420/11, que altera a estrutura administrativa, cria e extingue cargos na PMJ e o projeto de lei complementar nº 72/11, que transforma a Conurb (Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville) em autarquia denominada Ittran (Instituto de Trânsito e Transporte). Ambos os projetos são de origem do Executivo. Serão convidados para debater os projetos representantes da Procuradoria Geral do Município, da Conurb, chefe de gabinete do prefeito e Secretaria de Gestão de Pessoas. A reunião inicia às 14h na sala das comissões da Câmara de Vereadores de Joinville.
