Unir esforços para dar agilidade aos trâmites burocráticos que envolvem a permuta entre terreno do Estado e do município. Este é o desejo do presidente do Legislativo, vereador Odir Nunes, que na tarde desta quarta-feira (28) recebeu na sala vip da CVJ o diretor do Foro da Justiça Federal de Santa Catarina, Alcides Vettorazi, Claudia Maria Dadico, juíza federal e Naim Andrade Tannus, procurador geral do município.
No encontro, foi discutido a lei nº 15.901/12, sancionada pelo governador João Raimundo Colombo em 20 de novembro deste ano. O documento autoriza a permuta do terreno do município localizado à rua Princesa Isabel, nº 220, Centro com imóvel do Estado na Avenida Hermann August Lepper, nº 1.060. O terreno de 2.049,952m² do município está abandonado, sendo hospedeiro de usuários de drogas e moradores de rua. “Desapropriando aquela área, Joinville poderá abrigar o novo prédio da Justiça Federal, uma questão de reconhecimento pelo porte de nossa cidade”, destacou Odir. O presidente do Legislativo anunciou que no dia 07 de dezembro agendará uma reunião com o secretário de administração do governo do Estado para reforçar o desejo de permitir a permuta e se iniciar o projeto arquitetônico e a licitação para a construção do prédio.
Naim Tannus vê com bons olhos as tratativas. Para ele a permuta irá prosperar, mesmo com a mudança de governo no próximo ano. “Levarei esta situação para a equipe de transição do novo governo”, revela Naim. Segundo Tannus, alguns trâmites devem ser respeitados até que o Executivo elabore o projeto de lei de permuta, como garantir a escritura do terreno do Estado, a cláusula de posse, a autorização do decreto e o seu registro. Resolvida essa questão, o projeto é elaborado e remetido à CVJ.
