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Terras devolutas voltam a Urbanismo

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Está em discussão novamente na Comissão de Urbanismo o Projeto de Lei Ordinária 3/2011, de autoria do vereador Adilson Mariano, que propõe autorizar a Prefeitura a alienar terrenos seus com menos de 1000 metros quadros, que, teoricamente, são inviáveis para construção de benfeitorias à comunidade. A matéria já tramitou na Câmara no ano passado, mas não prosperou por aludida ilegalidade. Os vereadores, entretanto, entendem que a matéria tem mérito, porque muitos dos terrenos estão abandonados, são focos de doenças ou de atos ilícitos. Mariano quer que os terrenos possam ser doados a pessoas atingidas por enchetes, ou que possam ser construídas moradias populares para famílias em situação de emergência, ou que sejam alineados aos moradores lindeiros, que, teoricamente, seriam os únicos interessados. O vereador João Rinaldi é o relator do projeto e, na reunião desta tarde, pediu mais tempo para análise do projeto.

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