A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema), em parceria com a Comissão de Urbanismo, realizou hoje na Câmara de Vereadores uma audiência pública para discutir o Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro “do” Boa Vista. A região foi decretada unidade de conservação em 2003 e, agora, receberá um ordenamento jurídico para as atividades e a forma de ocupação ali praticadas.
No encontro desta noite, cerca de 100 moradores dos bairros que entornam o maciço acompanharam as explicações do arquiteto Carlos Henrique da Nóbrega – membro de uma consultoria contratada pelo município para fazer um levantamento geral, em todos os aspectos possíveis, a partir do qual estabeleceram-se as diretrizes de manejo contidas no plano. O documento, antes do encontro de hoje na Câmara, fora debatido em três oficinas nos bairros e em uma audiência pública realizada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A unidade de conservação tem 8,65 quilômetros quadrados de área. O ponto mais alto tem 228 metros de altitude em relação ao nível médio do mar. Seu solo, em geral, é muito fino e suscetível à erosão e escorregamentos. Pelo menos 300 espécies de animais, das quais um terço é de aves, habitam o local, algumas inclusive ameaçadas de extinção, como o gato do mato e o lambari listado. A vegetação é típica de Mata Atlântica e contém espécies também ameaçadas, como a canela preta.
Apesar de ser uma unidade de conservação em área urbana, ocupação irregular não é o maior problema: apenas 2,71% dos 8,65 km2 têm habitações em desacordo com a legislação, todas nas cercanias da chamada “cota 40”. Dentro da unidade propriamente dita vivem apenas 71 moradores, sem benfeitorias públicas – como água encanada, luz e esgoto. E o número só não é maior, afirmou o presidente da Fundema, Marcos Schoenne, porque esta a ausência de infraestrutura e a vigilância permanente destes moradores são as guardiãs do maciço.
O plano de manejo que se pretende validar no Morro “do” Boa Vista – e isso poderá ocorrer até por uma simples portaria da Fundema, embora, segundo Nóbrega, um decreto municipal dê mais segurança jurídica a tão complexo ordenamento – é uma consequência legal da criação da unidade de conservação em 2003, ocorrida por necessidade de se conservar aquele ecossistema, por sua beleza e o potencial paisagístico, para coibir ocupações desordenadas e para servir como espaço de lazer ao povo de Joinville e turistas.
O plano estabelece como potencialidades a serem trabalhadas a integração socioambiental, a geração de emprego e renda, os aspectos históricos e culturais do local, a pesquisa científica, o turismo e o lazer, a educação e a conservação ambiental. Para definir a melhor forma de aproveitar o máximo destes aspectos, foram cunhados no documento 11 programas: visitação e educação ambiental, segurança e fiscalização, pesquisa e monitoramento, recuperação ambiental, corredores ecológicos, recuperação urbanística e ambiental, regularização fundiária, infraestrutura, equipamentos e manutenção, compensação ambiental, gestão e capacitação econômicas, administração.
O engenheiro Eduardo Schroeder, da Fundema, afirmou que as considerações interpostas hoje pelos moradores poderão surtir alguma modificação na peça, que, bem dizer, já está pronta. A audiência na Câmara, segundo o técnico, pode ter sido a última a respeito. Pode…
Os moradores que se manifestaram no encontro mostraram-se favoráveis às implementações planejadas pelo poder público municipal. Eles entendem a região como, de fato, um espaço a ser preservado e trabalhado de maneira sustentável. Por outro lado, reivindicaram modificações na legislação de uso e ocupação do solo para que algumas famílias possam ser beneficiadas com direitos básicos e consequentes da propriedade escriturada, como energia elétrica e água encanada. O secretário regional “do” Boa Vista, por sua vez, Michel Ubirajara Becker, pediu que as comunidades do entorno do maciço continuem engajada. “A participação popular não termina com a homologação do documento; ela apenas começa”, advertiu.
O Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico do Morro do Boa Vista pode ser consultado por qualquer cidadão. Para isso, basta ligar para a Fundema, no telefone (47) 3433-2230, e falar com o engenheiro Eduardo Schroeder, que pode fornecer cópias do documento.
Participaram da audiência os vereadores Belini Meurer, Zilnety Nunes, Lauro Kalfels, João Rinaldi, James Schroeder e Manoel Francisco Bento.
