A demolição de três casas na comunidade do Morro do Amaral mobilizou discussões na sessão desta segunda-feira (12). As casas foram demolidas na quinta-feira passada (9), gerando revolta entre moradores da região. Esses moradores foram à Prefeitura na sexta-feira passada pedir explicações e foram ouvidos pelo prefeito, Adriano Bornschein Silva (Novo), e pelo secretário de Habitação, Rodrigo Andrioli. Mas a situação ainda causa repercussão.
Além da questão mais estrita das demolições, os vereadores discursaram sobre a necessidade de regularização fundiária da região, de melhoria da política habitacional no município e de elaboração de um plano de manejo para a comunidade, classificada como reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) em 2012.
O vereador Neto Petters (Novo) afirmou que a demolição é resultado do cumprimento de ordem judicial. O parlamentar frisou que as construções ainda não possuíam telhado e não eram habitadas e destacou ainda que a ação “é necessária” para que a Prefeitura possa firmar acordo com o Ministério Público. Sem isso, continuou o vereador, não haveria autorização para que a Prefeitura realize melhorias de infraestrutura na região.
Petters ainda afirmou ter se reunido quatro vezes com os moradores do Morro do Amaral e que entende que o sonho deles é um acordo, com um termo de ajuste de conduta, como o que a Prefeitura firmou para viabilizar regularização fundiária na Vigorelli. Um acordo desses, porém, “fica no CPF do prefeito”, emendou o vereador, explicando que “caso o prefeito não faça o termo de ajustamento de conduta, ele que vai sofrer a multa diária”.
Por outro lado, o vereador Lucas Souza (PDT) disse que “no ambiente público é preciso empatia”, e pediu sensibilidade em ações do gênero, bem como à Secretaria de Habitação. Lucas afirmou também que ele e sua assessoria localizaram possíveis irregularidades no processo de demolição, as quais levou ao Ministério Público de Santa Catarina na tarde de ontem. Além disso, Souza observou que o município precisa definir o plano de manejo da RDS do Morro do Amaral.
A vereadora Ana Lucia Martins (PT) observou, por outro lado, que a cidade precisa de um programa de habitação aprimorado para evitar que demolições ocorram, bem como reforçou a necessidade de empatia por parte do poder público em suas ações.
Plano de manejo
Para compreender melhor a situação, em especial a necessidade de um plano de manejo, é necessário voltar alguns passos até a classificação legal da região. Uma RDS é uma área de proteção destinada a manter com suas características de exploração controlada de recursos naturais, mas que pode até receber recursos para a exploração de atividades turísticas e de lazer que sejam compatíveis com a preservação ambiental e cultural.
Mas uma RDS precisa de um plano de manejo, que é o documento que organiza o uso da terra e o manejo dos recursos naturais dentro dos objetivos da reserva. Porém, desde 2012, esse documento não chegou a ser elaborado.
Acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo é responsabilidade do Conselho Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Reserva do Morro do Amaral. O Conselho é formado por 14 componentes, tem sete integrantes do Poder Público, além de outros sete da sociedade civil, e seria presidido pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema).
Um levantamento populacional foi realizado quando da criação legal da RDS, em 2012, localizando 921 moradores nativos. Na ocasião estimou-se que a população nativa da região historicamente esteve entre 900 e mil habitantes. Porém, em audiência pública realizada no bairro em 2018 pela Câmara, representantes da Secretaria de Saúde disseram que a população atendida no Morro do Amaral era de aproximadamente dois mil.
O crescimento, todavia, não teria relação com uma explosão demográfica, mas sim com parcelamentos irregulares de terra, algo que também foi discutido na audiência de 2018. Muitos moradores se queixavam de não saber que não poderiam construir casas e se estabelecer na região. O então secretário de Habitação da ocasião, Romeu de Oliveira, afirmou na audiência que os moradores nativos teriam direito à regularização, mas que os demais teriam de sair.
Voltando a 2021, o vereador Neto afirmou que a Prefeitura está realizando rondas de fiscalização semanalmente na região com a finalidade de conter novos parcelamentos ou construções irregulares.
A comunidade é uma das mais antigas de Joinville e está às margens da baía da Babitonga. A vila de pescadores já está na região há aproximadamente dois séculos, estabelecida ainda antes da criação da Colônia Dona Francisca.
Pedido de informação
Os vereadores também aprovaram na sessão desta segunda-feira uma proposição relacionada ao Morro do Amaral. Foi o Pedido de Informação 206/2021 do vereador Luiz Carlos Sales (PTB), que continha as seguintes perguntas:
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) possui em seus cadastros dados atualizados acerca dos moradores nativos da Ilha do Morro do Amaral?
Existe uma listagem com nome dessas pessoas?
Se sim, qual os nomes delas?
Há quanto tempo essa listagem não é atualizada?
Inclusive, esta relação de nomes está relacionada a determinadas áreas de ocupação?
Um pedido de informação é um documento que os vereadores podem utilizar para fiscalização dos atos da Prefeitura. O prazo para resposta é de 30 dias. Não havendo resposta neste prazo, o prefeito pode responder por crime de responsabilidade.
