Além do PL 373/11, de reforma no Ipreville e no sistema previdenciário municipal, outra proposta que mexe com os interesses de servidores públicos de Joinville esteve em debate hoje na Comissão de Legislação de hoje. Todavia, não evoluiu pela divergências entre os próprios vereadores, e entre o Sinsej e a Secretaria de Gestão de Pessoas.
O Projeto de Lei Complementar 48/2013 é uma verdadeira “salada de alterações”: cria a gratificação de produtividade para médicos da unidade de saúde do servidor, concede a gratificação para membro de comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante, dá progressão funcional aos advogados do Hospital Municipal São José por formação técnico-profissional e por produção intelectual, funde e extingue cargos, como o de cozinheira e pedreiro, define a base de cálculo da indenização da licença-prêmio por assiduidade, altera o art. 8º, da Lei Complementar nº 230, complementa as competências da Procuradoria-geral do Município, transfere competências e redistribui cargos e servidores do ITTRAN para a Seinfra e, por fim, concede aos servidores do ITTRAN o cômputo do tempo de serviço da antiga Conurb para fins de triênio.
Foi essa mistura em uma só proposição que dividiu vereadores da comissão. Odir Nunes considerou equivocada tal formatação; ele propõe um projeto para cada assunto e negou-se a votar o PLC 48 como está. O líder do governo, Rodrigo Fachini, por sua vez, disse que Nunes quer apenas emperrar a discussão, e apelou pela votação em Legislação, o que não ocorreu.
O presidente do Sinsej, por sua vez, reclamou da falta de comunicação por parte da Prefeitura sobre a extinção de cargos. Ulrich Beathalter disse que o servidor, ao fazer concurso para um determinado cargo, espera fazer sua carreira nele até o fim. No caso da extinção do cargo de cozinheira, o sindicalista alertou para a possibilidade de terceirização das cozinhas das unidades escolares municipais, o que, na opinião dele, podeira reduzir a qualidade da merenda escolar.
A Secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi Dias, negou a alegação e destacou que nenhum direito será retirado. Ao contrário, haverá ampliação, afirmou. Beathalter concordou com a correligionária do prefeito e elogiou a iniciativa, mas voltou a reiterar a discordância do sindicato com a remoção de cargos e a união de todas as modificações em um só projeto, mesmo argumento do vereador Odir Nunes.
O PLC 48 segue em tramitação na Comissão de Legislação, ainda sem data para que seu parecer seja deliberado entre os vereadores. Depois disso, seguirá para a Comissão de Finanças para análise do mérito e, por fim, para a votação em plenário.
