A Comissão de Economia aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 24/2014, que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol a menores de 18 anos em Joinville. O projeto deve ser analisado ainda na Comissão de Urbanismo antes de ser votado em Plenário.
O texto determina também que na venda para maiores de idade o comprador deve apresentar documento de identificação, e essa identificação constará na nota fiscal. Além disso, os estabelecimentos que vendem tintas em aerossol devem manter um cadastro dos compradores e respectivos produtos comprados.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio
