Reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças debate novamente nesta quinta-feira (19), às 15 horas, o Projeto de Lei Complementar 7/2017, que pretende alterar as regras da cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Na reunião conjunta das comissões desta terça-feira (18), o vereador Wilson Paraíba (PSB), integrante da Comissão de Urbanismo, pediu vistas ao projeto de lei.
O vereador disse entender que o projeto prejudica a população de baixa renda. Ele propôs que a faixa de cobrança para usuário residencial com consumo de 101 a 200 kwh/mês, que pelo projeto terá a cobrança de R$ 9,00 por mês, seja ampliada para até 300 kwh/mês.
O secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França, argumentou que até 200 kwh/mês é considerado baixo consumo, que é feito em geral por famílias de baixa renda, e que mais de 35% da população de Joinville terá redução na cobrança. Ele afirmou ainda que a proposta está em conformidade com o modelo de cobrança adotado por outros municípios de Santa Catarina.
O projeto de lei pretende mudar o método de cálculo do custeio, que atualmente é feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica para imóvel com edificações. Para terrenos não edificados, a cobrança seguiria a ser feita de acordo com a metragem da frente dos terrenos.
A relatoria do projeto na Comissão de Legislação ficou com o vereador Cláudio Aragão (PMDB), em Finanças com Rodrigo Fachini (PMDB) e em Urbanismo com o vereador Richard Harrison (PMDB).
O que é a Cosip?
A contribuição é destinada ao custeio do serviço de iluminação pública e paga por todos os consumidores do município, residenciais e não residenciais, de energia elétrica, e pelos proprietários de imóveis baldios. A cobrança é feita através da conta de energia.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian
