Parecer contrário à emenda do projeto de redução das diárias foi derrubado hoje na Comissão de Finanças. Isso significa que a emenda do vereador Sidney Sabel (PP) continua valendo. A proposta é de que seja duas, e não quatro, o número de vezes que os vereadores podem viajar pelas comissões em um ano, com verba da Câmara. A emenda propõe ainda a limitação a três dias a duração da viagem – o que for gasto a mais seria pago com verba de gabinete, hoje em R$ 3 mil mensais. O parecer derrubado foi escrito pelo vereador Mauricinho Soares (PMDB), que argumentou que a emenda limitaria a ação dos vereadores nos seus trabalhos nas comissões.
Como prevê o Regimento Interno em caso de rejeição de parecer em Comissão, a relatoria do projeto deve ser redesignada. Neste caso, o relator agora é o vereador Dorval Pretti (sem partido). De acordo com o presidente da comissão, vereador Jaime Evaristo (PSC), uma reunião extraordinária deve ser convocada para segunda-feira (28), quando o novo parecer deve ser votado.
O projeto
O PL 27/2016, da Mesa Diretora, coassinado por 13 vereadores, surgiu em reunião convocada pelo presidente da Casa, o vereador Rodrigo Fachini em 29 de fevereiro. A proposta é reduzir em 30% nos valores das diárias de viagens de vereadores. A proposta chegou a ser aprovada em Legislação e em Finanças, no início deste mês, mas voltou às comissões para discussão da emenda de Sabel.
A diminuição significa pagamento de 2,1 UPMs (R$ 538,60) para as viagens para dentro de Santa Catarina e para a área metropolitana de Curitiba e de 2,8 UPMs (R$ 718,44) para os outros locais do país.
O valor pago pelas diárias é regido pela Lei 5.437/2006, que estabelece os valores atuais em 3 UPMs (R$ 769,44) para as viagens feitas a cidades em Santa Catarina e na região metropolitana de Curitiba; e em 4 UPMs (R$ 1.025,92) para viagens para as demais regiões do país.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Revisão e Edição: Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian
