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Clientes poderão verificar registro em caixa

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A proponente do projeto, vereadora Pastora Léia (PSD) defendeu o projeto ontem na sessão
A proponente do projeto, vereadora Pastora Léia (PSD) defendeu o projeto ontem na sessão

Estabelecimentos comerciais deverão instalar visores que permitam aos clientes saber o que está sendo registrado pelos caixas na hora da compra. Isso porque foi aprovado em segundo turno, na sessão desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 33/2014. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito.

Conforme o texto do PLC, de autoria da vereadora Pastora Léia (PSD), somente estabelecimentos que possuem máquina registradora eletrônica deverão instalar os monitores. Esses estabelecimentos terão, a partir da sanção do prefeito ou promulgação pela Casa, 180 dias para se adaptar.

Está prevista multa de 200 UMPs (Unidade Padrão Municipal) para o estabelecimento que descumprir a lei. A UPM de abril de 2016 é de R$ 256,48, o que totalizaria uma multa de R$ 51 mil. Em caso de reincidência, a multa, segundo o projeto, é dobrada.

Texto: Jornalismo CVJ, por Talissa Peixer, estagiária / Supervisão: Carlos Henrique Braga / Revisão e Edição: Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian

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