A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (17) a instalação de comedouros e bebedouros para animais nas calçadas da cidade, que pode ser regulamentada pela Câmara de Joinville.
Em agosto, foi divulgada em redes sociais a informação de que a Prefeitura notificou uma munícipe pela instalação de um abrigo para cães e gatos na calçada de sua casa. A vereadora Tânia Larson (SD) disse que o caso serviu de alerta para o fato de que a legislação deve ser alterada.
Dois projetos para permitir a instalação de comedouros, bebedouros e abrigos para animais, um de autoria de Tânia (PLC 41/2019) e outro proposto pela vereadora Ana Rita (Pros) (PLC 38/2019), estão em tramitação na Câmara de Joinville.
Os protetores de animais presentes na reunião defenderam a instalação de comedouros e abrigos para cães e gatos. “Entendo o que está sendo colocado aqui, mas se não pudermos instalar esses comedouros, como ficam os animais de rua? Vão sofrer mais ainda sem água e sem alimento. É complexo, mas temos que discutir”, afirmou a Edna Pires Bezerra.
Posição da Sama
O diretor-executivo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambienta (Sama), Felipe Hardt, afirmou que realmente houve a autuação da moradora por obstrução da calçada, motivada por uma denúncia de um vizinho.
O representante da Sama explicou que a legislação vigente obriga o órgão fiscalizador a garantir a liberação do passeio caso haja desconformidade com as normas, pois, caso contrário, a passagem de pedestres pode ser prejudicada.
“Quero deixar claro que a Sama não tem nada contra a causa animal, muito pelo contrário. A Sama promove o bem-estar animal em diversas ações. A autuação foi unicamente pelo motivo da obstrução da calçada (infração prevista no Código de Posturas de Joinville)”, disse o diretor-executivo.
De acordo com a gerente da Unidade de Fiscalização da Sama, Sarah Francisco, a regra geral definida pelo Código de Posturas é que 1,2 metro da calçada deve ser livre para passagem. Sarah afirmou que qualquer obstrução, seja por entulho, lixeira, materiais de construção, entre outros, é passível de autuação, se houver denúncia.
Neste ano, já houve mais de 300 notificações por obstrução de passeio. Segundo a gerente, no caso especifico que repercutiu nas redes sociais no fim de agosto, foi dado à munícipe um prazo para adequação à legislação.
Anexação
Os projetos das duas vereadoras foram anexados e estão sendo analisados na Comissão de Legislação, sob a relatoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Eles serão analisados também nas comissões de Urbanismo e de Finanças antes de serem votados pelo Plenário.
