Utilizando-se do espaço da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Joinville, na tarde de hoje, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Dr. Andrei Amorim, expôs sua preocupação quanto ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) número 37, que atualmente tramita no Congresso Nacional.
Acompanhado de outros promotores, Dr. Andrei destacou a campanha em defesa ao poder investigativo do Ministério Público e de outras instituições quanto à chamada “PEC da Impunidade”.
O presidente alerta de que, pelo projeto, qualquer investigação que não seja por inquérito policial não será levada adiante pela Justiça. “Sem dúvida, a decisão vai enfraquecer o poder do Ministério Público e da imprensa, que adotou postura investigativa nos últimos anos. Esperamos que a proposta seja rejeitada, pois favorecerá aqueles que estão ligados à corrupção”, destaca Dr. Andrei Amorim.
Ele complementa dizendo que: “Esta proposta coloca em risco tudo aquilo que defendemos até o momento. Temos que derrubá-la enquanto há tempo”. Além dos vereadores, também compareceram à sessão ordinária do Legislativo, os promotores de Justiça da Comarca de Joinville, Drs. Ricardo Paladino, Affonso Guizzo Neto, Marcelo Mengarda, Daniel da Costa Rabelo e Cristian Oliveira.
O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves, comentou que o Legislativo rejeita a PEC 37 e ressalta que, há poucos dias, foi aprovado pelos vereadores uma moção contra esta PEC que irá prejudicar todo o sistema de investigação. “Estamos apoiando integralmente esta campanha que é muito importante e irá prejudicar toda a população”, salienta o presidente.
Ato Público no dia 8 de abril
Além disso, o plenário da Câmara de Vereadores de Joinville vai sediar um Ato Público na próxima segunda-feira (dia 8), às 19h30min. O objetivo é de discutir tão relevante tema, envolvendo os mais diversos representantes da sociedade civil.
