Depois de ter sua admissibilidade acolhida nesta tarde pelos vereadores que integram a Comissão de Legislação, o Projeto de Lei 45/2010, que trata da doação para a Caixa Econômica Federal de dois terrenos do município, na Rua Anita Maciel de Sousa, no bairro Jardim Iririú, chegou ao plenário. Devido ao prolongamento das discussões, que levaram ao esgotamento do tempo regimental da sessão, o projeto continuará em pauta, com preferência sobre as demais matérias, na sessão de amanhã.
Os terrenos somam 41 mil metros quadrados e têm valor de mercado de R$ 3,2 milhões, segundo análise feita por empresa contratada pela Prefeitura de Joinville. O PL45/2010 está em pauta na Câmara há quase um ano (saiba o porquê, clicando aqui). Na semana passada, a Comissão de Urbanismo proveu-lhe parecer favorável. Depois, foi a vez da Comissão de Finanças negar-lhe mérito. Hoje, Legislação (foto) aferiu sua legalidade, permitindo a discussão em plenário.
Só que foi justamente o parecer contrário de Finanças que acalorou os debates entre oposição e situação. O relator foi o vereador Juarez Pereira, que aguardava posicionamento da Prefeitura sobre demandas da comunidade que será diretamente afetada pelo empreendimento. Uma delas, era a realização de audiência pública no local, o que, segundo o parlamentar, ainda não ocorreu.
O PL45/2010 assegura a doação dos terrenos da Prefeitura ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, para a construção de moradias via projeto “Minha Casa, Minha Vida”, destinadas a cidadãos que ganham até três salários mínimos e que não possuem moradia própria.
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Redigiram Gabriel Baggio e Felipe Faria
Diretoria de Comunicação Social
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