A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviço Público e Meio Ambiente aprovou nesta tarde o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulariza o serviços de food trucks na cidade de Joinville. Food truck é um termo em inglês para veículos utilizados para comercialização de comidas e bebidas.
O secretário do Meio Ambiente (SEMA), Juarez Tirelli, aproveitou a reunião para esclarecer dúvidas que envolvem a Secretaria na regularização da lei. Após mudanças no texto inicial do projeto e elaboração de emendas, se definiu que a Sema será a responsável por fiscalizar os trabalhos, inclusive em casos de infração da lei. Já o Detrans será responsável pelas infrações cometidas pelos foods trucks na violação das leis de trânsito.
O vice-presidente da Associação Joinvilense de Food Trucks, Rogério Dioti, disse que, para os membros da associação, o mais importante é que suas práticas estejam de acordo com a lei. “Nós assinamos embaixo de qualquer decisão legal, estamos aqui para debater e aceitar o que nos for sugerido”, afirmou.
Outra mudança em relação ao texto original do projeto discutida na reunião de hoje foi a de respeitar a faixa mínima de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para a circulação de pedestres, no caso de veículo estacionado no passeio público ou próximo dele. Antes estava previsto no texto, a faixa de 1,20. Além disso, a autorização de uso dos food trucks não será válida para sócios ou cônjuges, apenas para o próprio dono.
Food truck é um termo em inglês para veículos utilizados para comercialização de comidas e bebidas.
O projeto agora segue para a Comissão de Legislação, onde será feita sua redação final, e depois vai para votação em Plenário.
Texto: Carolina Manske, estagiária / Edição: Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel
