O uso livre do estacionamento do Complexo Poliesportivo Centreventos Cau Hansen, localizado no centro de Joinville, pode estar com os dias contados. Isso porque a Prefeitura protocolou o projeto de lei nº 298/11 que pretende outorgar permissão de uso para empresa privada, ou seja, o uso do estacionamento será cobrado. A intenção do Executivo é permitir a exploração do espaço público de 12.000 m², sendo a Fundação Cultural de Joinville a autarquia responsável pela administração. A permissão de uso terá por finalidade a instalação e operacionalização de um sistema de estacionamento de veículos.
O alerta desta proposta ecoou na tarde desta quinta-feira (3) na comissão de Legislação da Câmara de Vereadores. Anteriormente, o projeto teve parecer favorável quanto aos aspectos legais da proposição. No entanto, ocorreu um entrave na comissão de mérito, que apresentou emenda sugerindo que a cobrança, caso seja aprovada em plenário e sancionada pela Prefeitura, ocorresse de segunda à sexta-feira, diferentemente da proposta original do Executivo, que propôs a cobrança até nos finais de semana. A presidente da comissão, vereadora Tânia Eberhardt, pediu prudência na análise do projeto. “Sugiro que façamos uma consulta popular para decidir se autorizamos a cobrança ou não”, defende Tânia. O vereador Patrício Destro é totalmente contrário a cobrança nos finais de semana. “O Centreventos não abriga tantos eventos. Não há necessidade da cobrança aos sábados e domingos”, acredita Patrício. O vereador Maurício Peixer quer prioridade no lazer para os munícipes que usufruem do local nos finais de semana. “Pelo movimento que observamos atualmente no Centeventos não há necessidade de cobrança”, argumenta Maurício.
No texto do projeto, 60% dos lucros ficariam com a permissionária e os outros 40% seriam repassados para a Prefeitura. Os vereadores acordaram em realizar uma Audiência Pública para debater com a população o projeto. A audiência está pré-agendada para o dia 19 de junho, a partir das 19h30 no plenário da Câmara de Vereadores.
