A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, projeto de lei para autorizar a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto é de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB).
Com isso, a permissão, que tem duração de 25 anos, pode passar para os filhos dos permissionários em caso de morte ou aposentadoria permanente por invalidez. O Projeto de Lei 107/2015 suprime da Lei 3.282/96, que regulamenta o serviço de táxi em Joinville, artigo que proibia as transferências.
De acordo com Peixer, a intenção é que não se perca uma placa de táxi e que as famílias não fiquem desamparadas. “De qualquer maneira com a morte do permissionário, um táxi ia deixar de prestar serviço na cidade, além da família do taxista ficar desamparada. Com esse projeto de lei todos saem ganhando”, afirmou.
O vereador Adilson Mariano (PSOL) foi o único que votou contrário ao projeto, argumentando que não deve haver hereditariedade em permissões de serviço público.
Texto: Marina Bosio
