A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o projeto que prevê que o licenciamento e o emplacamento de veículos alugados pelo Poder Público municipal sejam feitos em Joinville. O Projeto de Lei 180/2014 quer obrigar a Prefeitura e Câmara a incluírem nos contratos de aluguel de veículos cláusula que assegure que a documentação dos veículos seja feita no município.
Autor da proposta, o vereador Maurício Peixer (PR) defende que a medida pode melhorar os índices de arrecadação do município. A Câmara possui atualmente 17 carros na frota de veículos alugados, sendo 3 da Administração da Casa e os demais veículos de uso dos parlamentares.
Os contratos da Câmara já preveem o licenciamento no município. O imposto sobre propriedade de veículo automotivo (IPVA) é recolhido pelo estado, mas a Constituição Federal determina que 50% do valor arrecadado seja repassado ao município.
Do total de receitas que o Orçamento de 2016 previu como oriundas de impostos (tanto dos municipais, quanto dos estaduais e municipais), o IPVA representa 6,1%. Em Joinville, a frota de veículos, de todos os tipos, é de 374,5 mil. Desse total, os carros representam 64,8%.
Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio, com informações de Sidney Azevedo / Foto: Daniel Tonet
